Termos e Condições de Venda

Empresa: SMSCALE LIMITED
Número de registo: 76132819
Morada: Unit 917, Block B, Sea View Estate, 2-8 Watson Road, Tin Hau, Hong Kong
Telefone: +852 3589 6364
E-mail: info@alphavwear.com
Data de entrada em vigor: junho de 2026

1. Objeto

A SMSCALE LIMITED disponibiliza a venda online de produtos e acessórios de bem-estar (os «Produtos») a particulares (os «Compradores») através do website www.alphavwear.com. Os presentes Termos e Condições de Venda (as «TCV») estabelecem as condições de encomenda, pagamento e entrega, bem como os direitos e as obrigações das partes.

2. Capacidade jurídica e aceitação

O Website está disponível para qualquer pessoa singular com capacidade jurídica para contratar. Cada encomenda implica a aceitação plena e incondicional das presentes TCV através de uma caixa de seleção durante o processo de compra.

3. Conta de cliente

A realização de uma encomenda pode dar origem à criação automática de uma conta de cliente. O Comprador compromete-se a fornecer informações exatas e atualizadas e a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4. Produtos

As características essenciais dos Produtos são apresentadas no Website. Os Produtos são disponibilizados sujeitos à existência de stock. As imagens apresentadas não têm valor contratual.

5. Encomenda

Cada encomenda confirmada constitui um compromisso firme de compra. Será enviado ao Comprador um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda, o preço, os prazos de entrega e a respetiva fatura.

6. Preço e pagamento

Os preços são apresentados na moeda indicada no Website no momento da compra, com todos os impostos incluídos. Os custos de envio são indicados antes da confirmação da encomenda. O pagamento é exigível de imediato e é efetuado através de métodos seguros (cartão bancário, PayPal ou outros métodos disponíveis no Website). A SMSCALE LIMITED não conserva quaisquer dados bancários.

7. Reserva de propriedade

Os Produtos permanecem propriedade da SMSCALE LIMITED até ao pagamento integral do respetivo preço.

8. Entrega

Os Produtos são entregues internacionalmente na morada indicada pelo Comprador. Os prazos de entrega são comunicados no momento da encomenda. Em caso de atraso significativo, o Comprador poderá solicitar o cancelamento e o respetivo reembolso, de acordo com a regulamentação aplicável em matéria de proteção do consumidor.

9. Direito de livre resolução

O Comprador dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do Produto para exercer o seu direito de livre resolução. Os Produtos abertos ou utilizados não poderão ser devolvidos. Os custos de devolução ficam a cargo do Comprador.

10. Garantias

Os Produtos beneficiam das garantias aplicáveis de conformidade e contra defeitos ocultos, de acordo com a regulamentação em vigor em matéria de proteção do consumidor.

11. Responsabilidade

Os Produtos vendidos não são dispositivos médicos e não substituem uma consulta médica profissional. A SMSCALE LIMITED não poderá ser responsabilizada por uma utilização que não respeite as recomendações indicadas.

12. Dados pessoais

Os dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

13. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida qualquer reprodução sem autorização prévia.

14. Resolução amigável de litígios

Em caso de desacordo, o Comprador e a SMSCALE LIMITED comprometem-se a procurar, em primeiro lugar, uma solução amigável, contactando o apoio ao cliente através de info@alphavwear.com. Se não for possível chegar a acordo, qualquer litígio poderá ser submetido aos mecanismos de resolução de conflitos correspondentes.

15. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições de Venda regem-se pelas leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong.